Câmara contrata jornalistas com diploma

A Câmara Municipal de Maceió aprovou nesta terça-feira, 25 lei de autoria da vereadora Tereza Nelma estabelecendo a obrigatoriedade dos poderes Executivo e Legislativo municipais de nomearem apenas profissionais formados em curso superior para cargos em comissão, assessorias ou prestação temporária de serviços para funções jornalísticas de difusão de informações através de qualquer mídia, observando o mesmo procedimento para as áreas de publicidade e relações públicas.

A lei aprovada também exige que os conteúdos das provas para contratação através de concurso público deverão exigir conteúdo de conhecimento baseado nos programas dos cursos de formação superior, para o preenchimento de cargos de jornalista, publicitário e relações públicas.

"A lei aprovada é perfeitamente constitucional, pois os cargos em comissão são de livre nomeação. E, por isso, a Câmara pode estabelecer a exigência de formação superior para que jornalistas, publicitários e relações públicas ocupem esses cargos na administração pública de Maceió. Agora só falta a sanção do Prefeito", sublinha a vereadora Tereza Nelma.

A lei de Tereza Nelma prevê que o poder Executivo Municipal faça a regulamentação legal no prazo máximo de 90 dias, enquanto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió fará o mesmo definindo ainda os cargos efetivos, em comissão, assessorias e prestação de serviço temporário que exigem formação superior específica.

"Estamos corrigindo, pelo menos em parte, o desserviço social provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal de acabar com a exigência de diploma universitário específico para o exercício da profissão de jornalista. A formação superior elevou, e muito, a qualidade do direito constitucional que todos temos a uma informação de qualidade", conclui Tereza Nelma.

Fonte: Assessoria




Janaina Cortez
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A formalização da barbárie

* Cleyton Carlos Torres

A mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, através do ministro Gilmar Mendes como relator do processo, que a partir de agora não é mais necessário o diploma de curso superior para exercer o jornalismo. Para a mais alta corte do país, o país, com menos de 7% da população com ensino superior, não precisa de mais profissionais formados nos bancos de universidades. Para a mais alta corte do país, onde ministros possuem faculdade e ganham mais de 24 mil reais por mês, cursar uma universidade fere a Constituição Federal, pois a liberdade de expressão pertence a todos, e como nem todos conseguem um diploma superior, por que complicar obrigando os profissionais a estudarem se podemos abolir todos da obrigatoriedade do estudo?

Salvo o ministro Marco Aurélio de Mello, para todos os outros membros do STF o saber profissional, o conhecimento da ética e a responsabilidade jornalística adquiridos, até então, em universidades, é desnecessário. Jornalista não precisa de ética. Jornalista não precisa de responsabilidade. Qualquer cidadão alfabetizado poderá trabalhar, a partir de agora, com notícias e informações que modificam diretamente a vida dos brasileiros. Aliás, para o STF, só a medicina e seus derivados da saúde trabalham diretamente com a pessoa humana. Para o STF, nenhuma informação errônea ou notícia irresponsável pode afetar a vida pessoal de ninguém.

A posição das entidades competentes aos órgãos relacionados aos jornalistas, assim como os próprios jornalistas, é a favor do diploma universitário. O Supremo Tribunal Federal, que não é constituído por jornalistas, foi contra.


Agora, nem jornalista é jornalista


A partir de hoje, qualquer meio de comunicação poderá contratar qualquer profissional – ou não – para preencher cargos que até então eram preenchidos por profissionais legitimamente formados. Isso cria uma imensa massa de mão-de-obra barata e, principalmente, descartável. Jornalista sem diploma ou registro não é jornalista. Se não é jornalista, não tem classe que o represente. A atitude infeliz do STF criará um séquito de profissionais desclassificados e despreparados que irão voltar a encher as redações de todo o Brasil. O que era uma classe, agora, passa a ser um amontoado de profissionais e recém-formandos de ensino médio. Não há mais distinção entre os bons e os maus. Quanto posso pagar para você? Você aceita o que aquele cara ali, formado em faculdade, não aceitou? Aceita? Então está contratado.

A obscuridade da decisão fere o direito ao estudo, à formação, e fere também os profissionais formados que investiram tempo, dinheiro e paixão no exercer da profissão. Agora, banco de faculdade é coisa do passado. Agora, universidade é coisa de país subdesenvolvido. Comentava-se que blogueiro não era jornalista. Comentava-se sobre o diploma e o registro profissional, sem os quais não se podia trabalhar como jornalista. Agora, ir-se-á comentar: nem mesmo jornalista é jornalista.

* Cleyton Torres é jornalista formado pela FATEA, designer gráfico e fotógrafo. Possui artigos publicados no jornal O Estado de S. Paulo, na Revista PJ:Br (USP), no Observatório da Imprensa e Portal Eleger. Atualmente cursa Artes Plásticas e é pós-graduando em Assessoria, Marketing e Gestão da Comunicação. Hoje, é consultor de mídia, mas é midiático desde 1996, com o advento da web.





Janaina Cortez
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ABSURDO - STF derruba exigência do diploma em jornalismo

Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o TST pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão.

Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Ás 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator.

O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.

Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.

Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.

Fonte: FENAJ




Janaina Cortez
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Petrobras prejudica o trabalho de jornalistas, segundo a Abraji

A Petrobras enfureceu alguns meios de comunicação ao publicar em seu recém-lançado blog "Fatos e Dados" as listas de perguntas enviadas por seus repórteres à petrolífera, informa a Agência Estado.

Recentemente, jornalistas de diversos diários brasileiros entrevistaram as autoridades da Petrobras via e-mail sobre as investigações acerca de supostas irregularidades contábeis e em licitações praticadas pela companhia. A Petrobras publicou no blog as perguntas enviadas por e-mail pelo Estadão, Folha de São Paulo e O Globo, seguidas de detalhadas respostas, antes que as informações pudessem ser veiculadas nos jornais.

Os próprios diários, juntamente com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), condenaram a ação da Petrobras. A Abraji afirma que embora a companhia tenha o direito de responder a uma matéria depois da sua publicação, o ato de divulgar os questionamentos e respostas antes da veiculação da reportagem "prejudica o trabalho jornalístico do profissional que, de boa fé, procura a empresa para checar alguns dados ou ouvir alguma contestação para compor o trabalho de reportagem". Já a ANJ qualificou a atitude da Petrobras de "antiética" e "inaceitável quebra da confidencialidade" que se opõe aos "princípios universais de liberdade de imprensa". Em editorial, O Globo classificou a ação da Petrobras como um ataque "ilegal" contra a imprensa.

A Petrobras, por sua vez, respondeu diretamente às críticas e explicou que a finalidade do blog era, e ainda é, promover uma maior transparência: "A chamada blogosfera permite uma relação direta entre a fonte divulgadora de informação e leitores, sem a necessidade de filtros". A Petrobras também afirmou que suas ações não são ilegais e que respeita os princípios da liberdade de imprensa.

Em uma análise dos acontecimentos, o jornalista e instrutor de jornalismo 2.0 Carlos Castilho observa que, além da polêmica, o blog em questão já se tornou incrivelmente popular em termos de visitantes e comentários, e "vai se transformar também numa arena de debates entre pessoas comuns, à medida que a Petrobras for transformada num cavalo de batalha entre governo e oposição na campanha pelas eleições presidenciais de 2010".

Fonte: Jornalismo das Américas



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Julgamento de recurso contra o diploma é novamente adiado

FENAJ foi comunicada oficialmente às 16h30 desta quarta-feira que o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, está adiado mais uma vez.

Ainda não há definição de nova data para inclusão do processo na pauta do STF.Com a pauta da sessão de hoje sobrecarregada – além do recurso RE 511961 estavam em pauta, também, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nr. 172), relativa ao caso do menino S. cuja guarda está sendo disputada judicialmente, e a Ação Penal do Mensalão (AP Nr 470) – um oficial de justiça comunicou aos representantes da FENAJ o adiamento da apreciação do recurso contra o diploma.

Estiveram presentes na sessão, além de dirigentes da FENAJ e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), e de uma delegação de estudantes de diversas faculdades do estado de SP, representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, GO, DF, MG e CE.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o novo adiamento deste processo “faz com que a agonia se arraste”. Ele considera, porém, que com mais tempo, os ministros do STF poderão aprofundar suas reflexões sobre este recurso. “Nós temos certeza que, numa avaliação técnica, o posicionamento do Supremo será pela constitucionalidade do diploma e contemplará os anseios dos jornalistas e da sociedade sobre este tema”, disse.

A reunião da Executiva da FENAJ está mantida para amanhã, quando será feita nova avaliação sobre o desenrolar desta luta e definidas novas orientações ao movimento em defesa do diploma.

Fonte: FENAJ


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FENAJ convoca para mobilização

A executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma convocam os jornalistas, entidades e instituições apoiadoras do movimento a intensificarem as iniciativas de fortalecimento desta luta e de sensibilização dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista, foi incluído na pauta da sessão do STF do dia 10 de junho. A FENAJ prepara nova manifestação em Brasília amanhã.

Organizar caravanas para o ato em Brasília e manifestações públicas nos estados são as duas principais orientações da FENAJ e Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma. A Federação solicita que os Sindicatos, faculdades e demais apoiadores desta campanha encaminhem informações sobre as atividades a serem realizadas para o e-mail boletim@fenaj.org.br.

Derrubar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista só interessa àqueles que desprezam o livre exercício do jornalismo com qualidade e ética e o direito da sociedade à informação. Por isso, neste momento decisivo é fundamental ampliar os apoios sociais a esta campanha. Neste sentido devem-se buscar, nos estados, manifestações de parlamentares e personalidades que fortaleçam esta luta, bem como estimular a adesão à rede social "Jornalista, só com diploma", a favor da obrigatoriedade da formação específica e de nível superior para o exercício da profissão.

Fonte: FENAJ




Janaina Cortez
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Luiz Fernando Levy diz em comunicado que interrupção da Gazeta Mercantil é momentânea

O presidente da Gazeta Mercantil soltou um comunicado oficial na terça-feira (2/6) informando que “lamenta o brusco encerramento das negociações entabuladas” com a CBM para dar continuidade à publicação, “sem a interrupção decidida unilateralmente pela usufrutuária e licenciada”. Diz ainda que a interrupção de circulação do jornal “é momentânea e, no menor tempo possível, a Gazeta Mercantil voltará a circular”. Os jornalistas receberam férias coletivas na sexta-feira (29/5) e o jornal foi interrompido.

Levy afirmou ao Unidade que na volta aos trabalhos o quadro de funcionários será outro. “Não dá para manter a mesma equipe. Quem for escolhido para tocar o jornal pode até aproveitar algum jornalista do quadro atual, mas esta equipe é de Nelson Tanure”, afirmou. O empresário afirmou que o jornal deve voltar a circular dentro de um mês e meio ou dois.

Quanto aos passivos trabalhista e fiscal da Gazeta, Levy afirma que essa dívida é toda Nelson Tanure. “Legalmente ele foi o sucessor da marca.” Lembrado que a marca está arrestada judicialmente pela Associação de Funcionários, Ex-funcionários, Prestadores de Serviços e Credores das Empresas do Grupo Gazeta Mercantil (Asfunprecre), o empresário afirmou: “Este é um problema para os advogados resolverem.”

Marcelo Moreira, presidente da Asfunprecre, rebate: “O passivo trabalhista é tanto da gestão Tanure quanto da anterior, de Levy.” Segundo ele, correm pela associação 300 ações trabalhistas que chegam a R$ 200 milhões e estão em fase de execução. Nenhum jornalista ligado à Asfunprecre recebeu ainda. Tanure, que chegou a fazer um acordo para pagamento de valores menores a outros jornalistas, em 35 prestações, parou na 11ª. Ações de Tanure na Intelig também foram penhoradas na Justiça para pagamento de dívidas trabalhistas da Gazeta. A decisão da penhora partiu da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, mas cabe recurso. A ação foi movida pela empresa Problem Solver e a Asfunprecre quando souberam que o empresário vendeu por R$ 650 milhões suas ações na Intelig para a TIM.

Comunicado

A GAZETA MERCANTIL S/A e a GAZETA PARTICIPAÇÕES S/A, proprietárias da marca GAZETA MERCANTIL dada em usufruto e licenciada à CBM, lamentam o brusco encerramento das negociações entabuladas com esta, as quais objetivavam a continuidade da publicação do Jornal Gazeta Mercantil, sem a interrupção decidida unilateralmente pela usufrutuária e licenciada.

Entretanto, queremos esclarecer que a mencionada interrupção é momentânea e, no menor tempo possível, a Gazeta Mercantil voltará a circular com os padrões de credibilidade, que constituíram seu paradigma de excelência, até o alijamento de Luiz Fernando Ferreira Levy da direção editorial, em virtude do qual este ficou impedido de exercer as funções e encargos de “guardião da marca”, que os contratos com a CBM lhe atribuem.

Esses fatos, contudo, serão discutidos em foro próprio e não se constituem na razão deste comunicado, cuja finalidade é tranqüilizar anunciantes, assinantes, leitores e o público em geral, dando-lhes a certeza de que logo o Jornal voltará a circular com a qualidade que sempre o pautou, quando de nossa gestão, durante quase 90 anos. Assim, sentimo-nos obrigados a informar que a CBM, ao tomar a drástica decisão de denunciar de modo unilateral o contrato, arcará com todos os encargos decorrentes deste ato, que nós repudiamos e enfrentaremos com decisão.

GAZETA MERCANTIL S/A
GAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES S/A

Fonte: SJSP


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Jornalista é ameaçado depois de fazer matérias contra ex-delegado em Mogi das Cruzes

Depois da série de matérias que escreveu sobre a máfia das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e de extorsão feita pela polícia contra o PCC na cidade de Suzano, o jornalista Laércio Ribeiro Neves, do Diário de Mogi, de Mogi das Cruzes (SP), conforme matéria publicada no jornal, vem sofrendo ameaças. As denúncias envolvem o ex-delegado seccional de Mogi das Cruzes, Carlos José Ramos da Silva.

O ex-delegado move ação por danos morais contra Laércio (que também o processou; denúncias contra Carlos José foram feitas no Ministério Público). O jornalista notou que um automóvel Gol de cor azul escura tem seguido seus trajetos, principalmente no caminho de sua casa, e fez um boletim de ocorrência. A esposa de Laércio, Vera Lucia D’antrácoli Ribeiro Neves, que também é delegada, vem sofrendo campanha difamatória em folhetos distribuídos nas delegacias da cidade de Mogi.

“O direito de recorrer à Justiça é legítimo para qualquer cidadão. O que nos preocupa é que a situação pode degenerar em violência física ou tentativa de cerceamento da liberdade de informação. Por isso, estamos acompanhando atentamente o caso”, afirma o presidente do Sindicato, Guto Camargo.

Fonte: SJSP




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Senado Brasileiro dificulta acesso à informação

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STF deve julgar obrigatoriedade do diploma dia 10 de Junho

O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a obrigatoriedade da formação universitária em Jornalismo para o exercício da profissão. O julgamento da exigência do diploma está marcado como primeiro ponto da sessão. Porém, pode ser mais uma vez postergado se o ministro Marco Aurélio solicitar a inclusão do caso do menino cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai norteamericano. Se isto ocorrer, esta questão terá prioridade.

A Executiva da FENAJ convoca todos os Sindicatos de Jornalistas, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, assim como os demais apoiadores da campanha em defesa desta profissão com papel social tão relevante para o país, para que fiquem em alerta permanente a partir de hoje. Neste final de semana, após as reuniões extraordinárias da diretoria executiva da Federação e do GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, a FENAJ encaminhará as orientações sobre a movimentação de todos para acompanhar o julgamento.

O questionamento do diploma atinge frontalmente a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros, já que a sua exigência é um dos pilares desta legislação. E por consequência, prejudica a sociedade brasileira no seu direito de receber informação plural, democrática, com ética e qualidade. A sociedade, que vem aderindo à campanha dos jornalistas em defesa da sua profissão e do Jornalismo brasileiro, já entendeu o quanto será prejudicada caso esta desregulamentação ocorra. Pesquisa realizada pelo Instituto Sensus no ano passado, já apontou que 74,3% da população brasileira é a favor do diploma para o exercício da profissão.

Este ataque frontal à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro teve início em 2001, a partir do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo A juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo a exigência do diploma para a obtenção de registro profissional e obrigou o Ministério do Trabalho e Emprego a fornecer registro de jornalista, ainda que precário, a qualquer pessoa que o solicitasse.

Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em outubro de 2005. O relator do processo, o juiz Manoel Alvares, concluiu que “todas as normas veiculadas pelo Decreto-Lei nº 972/69 foram integralmente recepcionadas pelo sistema constitucional vigente, sendo legítima a exigência do preenchimento dos requisitos da existência do prévio registro no órgão regional competente e do diploma de curso superior de jornalismo para o livre exercício da profissão de jornalista". Inconformados com tal decisão, os donos da mídia recorreram ao STF.

Aproxima-se, agora, o momento da decisão final. É hora de todos os que têm apreço à democracia e ao exercício qualificado do Jornalismo como condição fundamental para assegurar à sociedade seu direito à informação empunharem a bandeira da defesa do diploma.

Fonte: FENAJ




Janaina Cortez
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Dia da Imprensa: nada a comemorar

*Diretoria da FENAJ

Neste 1º de junho, alusivo ao Dia da Imprensa no Brasil, os jornalistas não têm o que comemorar. Ao contrário, é lametável o “presente” que Nelson Tanure, um dos donos da mídia no país, dá aos jornalistas, ao suspender a circulação da Gazeta Mercantil.

Sobram para os profissionais a angústia de não verem respeitados seus direitos trabalhistas e a certeza da necessidade de mudanças profundas no sistema de comunicação do país.Antes comemorado no dia 10 de setembro, o Dia da Imprensa no Brasil passou a ser reconhecido oficialmente como o 1º de junho a partir de um Projeto de Lei aprovado em 1999, com o apoio da FENAJ.

A referência anterior registrava o início da Gazeta do Rio de Janeiro como o primeiro veículo impresso no Brasil, em 1808, como jornal oficial da Corte portuguesa. O PL repôs os pingos históricos nos is, reconhecendo que o pioneiro da imprensa brasileira foi o Correio Braziliense, do gaúcho Hipólito José da Costa, lançado em 1º de junho do mesmo ano.

A suspensão da circulação da Gazeta Mercantil após quase 90 anos, expõe uma crise no veículo que redundou em mais de 300 ações em fase de execução e dívidas trabalhistas que superam a casa dos R$ 200 milhões. Tentando fugir à sua responsabilidade, a CBM (Cia. Brasileira de Multimídia) de Nelson Tanure, considerada judicialmente como sucessora do ex-proprietário do jornal, Luiz Fernando Levy, tentou – frustradamente - devolver-lhe o veículo.

Tal situação revela a sucessão de incompetências administrativas na condução do jornal ao longo dos anos. E, mais que isso, desnuda um modelo de negócios declaradamente falido e ainda em aplicação no “mercado de comunicação” do país.

Diante de tal situação, a Federação Nacional dos Jornalistas soma-se ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo no apoio e solidariedade aos jornalistas da Gazeta Mercantil e reivindica a discussão ampla e democrática, com a necessária revisão, do modelo que sustenta a mídia eletrônica e impressa brasileira na Conferência Nacional de Comunicação.

Fonte: FENAJ

Janaina Cortez
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Julgamento da Lei de Imprensa é adiado novamente

Previsto anteriormente para esta quarta-feira (22/4), o julgamento da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 130 pelo Supremo Tribunal Federal só deverá ser retomado no dia 29 de abril. A FENAJ é contra a Lei nº 5.250/67, mas defende que sua extinção total deve ocorrer com a aprovação de uma nova lei, de caráter democrático.

Dos 77 artigos da Lei 5.250/67, 22 estão suspensos liminarmente por ferirem preceitos constitucionais. O julgamento da ADPF 130 pelo STF foi iniciado no dia 1º de abril, quando o relator, ministro Ayres Britto, declarou voto favorável à ação do PDT, que pede a extinção da Lei de Imprensa. Na ocasião, o ministro Eros Grau também votou com o relator. Já o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, embora não tenha expressado seu voto, defendeu a necessidade de alguma normatização em casos como os de direito de resposta.

A posição da FENAJ é contra a atual Lei de Imprensa, mas defende sua manutenção com a retirada de artigos autoritários até que o Congresso Nacional vote uma nova lei. A entidade defende a aprovação do substitutivo do ex-deputado Vilmar Rocha ao Projeto de Lei nº 3.232/1992, já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas que aguarda votação terminativa há mais de 10 anos.

Fonte: FENAJ


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Recurso contra o diploma é retirado da pauta do STF

O recurso contra o diploma foi retirado da pauta de votações do STF. Está em debate no plenário a Adin contra a Lei de Imprensa. O Ato Público Nacional prossegue. A Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha em Defesa do Diploma vão se reunir para traçar novas estratégias de continuidade do movimento.

Às 16h45 desta quarta-feira (1º/04) a coordenação do movimento foi informada que, a pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do RE 511961, ministro Gilmar Mendes, o advogado que representa a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo na ação foi oficialmente comunicado da retirada do tema da pauta. Não foi divulgada nova data para julgamento do recurso contra o diploma.

Dirigentes da campanha continuam no plenário do STF acompanhando a votação da Adin contra a Lei de Imprensa. “Após o Ato Nacional a Executiva da FENAJ e a Coordenação da Campanha vão definir novas ações, mas desde já a orientação é para que a movimentação nos estados e os preparativos para o Dia do Jornalista, 7 de abril, prossigam”, disse o diretor da FENAJ Luiz Spada.

Fonte: Federação Nacional dos Jornalistas - FENAJ



Janaina Cortez
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Votação da exigência do diploma de Jornalismo no STF chama atenção no Brasil inteiro

Manifestações em todo o País acontecem nestes dias que antecedem a votação, dia 1º de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) nº 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

A regional Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em parceria com a Associação Sorocabana de Imprensa (ASI), Aliança Internacional de Jornalistas pela Paz e o curso de Jornalismo da Universidade de Sorocaba (Uniso), marcou manifestação para esta terça-feira (31/3), a partir das 9h, na Câmara Municipal. Também nesta terça, às 21h, sairá um ônibus do Largo do Pará, em Campinas, para a manifestação em Brasília (informações pelo [19] 3231-1638, com Paulo).

Em Sorocaba, o diretor regional do Sindicato, José Antônio Rosa, deverá fazer uso da Tribuna Popular para explicar a luta dos jornalistas pela manutenção da exigência do diploma de curso superior e da regulamentação profissional da categoria. Estudantes e jornalistas profissionais estão convidados.

Em todo o País ocorrerão manifestações coordenadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Junto aos Sindicatos do Distrito Federal e de Goiás, a Fenaj prepara um Ato Público Nacional em Defesa do Diploma em frente ao STF, dia 1º de abril, às 13h. Alojamento a baixo custo foi providenciado para receber as delegações de todo o Brasil. Um esquema de cobertura em tempo real está sendo montado para atualização da página da Fenaj e dos Sindicatos de Jornalistas na internet.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo



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Jornalista, só com diploma

Em 1964, há 45 anos, na madrugada de 1º de abril, um golpe militar depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe. Desta vez contra o seu direito de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados para exercer o jornalismo, com formação teórica, técnica e ética.

A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), encontra-se ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, também em 1º de abril, o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentação da profissão de jornalista. O ataque à profissão jornalística é mais um ataque às liberdades sociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.

É importante esclarecer: defender que o Jornalismo seja exercido por jornalistas está longe de ser uma questão unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham uma formação de alto nível. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

A Constituição, ao garantir a liberdade de informação jornalística e do exercício das profissões, reserva à lei dispor sobre a qualificação profissional. A regulamentação das profissões é bastante salutar em qualquer área do conhecimento humano. É meio legítimo de defesa coorporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão. Impor aos profissionais do Jornalismo a satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar à liberdade de Imprensa, é um dos meios pelos quais, no estado democrático de direito, se garante à população qualidade na informação prestada - base para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.

A existência de uma Imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do Jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional responsável. A melhor forma, a mais democrática, de se preparar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior de graduação em Jornalismo.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

A sociedade já disse o que quer: jornalista com diploma. Pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, em setembro de 2008, em todo País, mostrou que 75% dos brasileiros são a favor da exigência do diploma de Jornalismo.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos de interesses privados e motivações particulares. Os jornalistas esperam que o STF não vire as costas aos anseios da população e vote pela manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o bem do Jornalismo e da própria democracia.

Fonte: Sérgio Murillo de Andrade - sergio@fenaj.org.br
Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ




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Ato contra "ditabranda" reúne mais de 300 na porta da Folha

Mais de 300 pessoas participaram do ato organizado pelo Movimento Sem Mídia, neste sábado (07/03), contra o editorial da Folha de S.Paulo que classificou a ditadura brasileira de “ditabranda”. O protesto, realizado na porta da Folha, região Central de São Paulo, reuniu jornalistas, sindicalistas, estudantes e familiares de presos torturados durante o regime militar.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto), afirmou que "deturpar a história é um crime contra a cidadania" e criticando o "lamentável editorial da Folha", lembrou que "a esmagadora maioria dos profissionais de comunicação condenou o jornal, pois é ética e tem compromisso com a verdade e com as gerações futuras".

Coordenador da manifestação e do Movimento dos Sem Mídia, Eduardo Guimarães esclareceu que a manifestação representava um rechaço coletivo à tentativa do jornal de reescrever a história quando "afirmou que o regime dos generais-presidentes teria sido ‘brando'. Tal afirmativa constituiu-se em dolorosa bofetada nos rostos dos que sobreviveram, em verdadeiro deboche dessas vítimas expresso por meio do termo jocoso ‘ditabranda', corruptela do único termo possível para identificar aquele regime, o termo ditadura". Guimarães publicou no blog Cidadania os agradecimentos e a repercussão do ato.

Neste domingo (08/03), Otávio Frias Filho, diretor da Folha, publicou uma declaração admitindo que o termo ditabranda no editorial de fevereiro foi um erro. “O termo tem uma conotação leviana que não se presta à gravidade do assunto. Todas as ditaduras são igualmente abomináveis”, afirmou. Mas sustenta que o regime de exceção no Brasil foi mais brando do que os congêneres na Argentina, no Uruguai no Chile e em Cuba.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, com informações dos portais da CUT, do Comunique-se

e do blog Cidadania.


Janaina Cortez
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Tarso Genro diz que caso de Vladimir Herzog pode ser revisto

Nesta quarta-feira (14), o ministro da Justiça Tarso Genro, afirmou que o caso da morte do jornalista Vladimir Herzog pode ser revisto. A declaração do ministro diz respeito ao arquivamento do processo, na última terça-feira (13), pela juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo (SP).

A juíza concordou com o argumento de que nos dois casos (a morte de Herzog e de Luiz José da Cunha, o Comandante Crioulo) os crimes já prescreveram e afastou a possibilidade de enquadrá-los como crimes contra a humanidade.

De acordo com informações da Folha Online, o ministro lembrou que a decisão em primeira instância ainda pode ser reformada e que sua posição a respeito do assunto é "conhecida por todos". Tarso ainda conta com o apoio de Paulo Vanuchi, ministro dos Direitos Humanos, que é um dos defensores da reabertura dos arquivos da ditadura no Brasil e da punição aos torturadores da época.

O ministro comentou, ainda, a ação de inconstitucionalidade da OAB sobre a Lei de Anistia, que está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal). "Agora temos que aguardar o resultado da ação ajuizada pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que quer constituir uma jurisprudência, que não se considere a tortura um crime político, ou crime prescritível", afirmou o ministro.

"Essa decisão do Supremo, que vem da ação da OAB, é a decisão mais importante que o pais vai tomar para se olhar para o seu presente, porque essa não é uma questão do passado. Está ai o caso Herzog sendo levado aos tribunais", acrescentou.

Fonte: Portal IMPRENSA

Janaina Cortez
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Acusados de assassinar jornalista Barbon prestam novo depoimento

Os quatros policiais militares acusados de matar o jornalista Luiz Carlos Barbon Filho foram ouvidos pela segunda vez, em Porto Ferreira, na última quinta-feira (19).

Luiz Carlos Barbon Filho foi morto em maio de 2007 em um bar no centro de Porto Ferreira. Dois homens chegaram em uma moto e um deles disparou contra a vítima.

O jornalista fazia denúncias contra a PM, que estaria sendo conivente com a venda de cigarros contrabandeados na cidade. Um comerciante também está preso, acusado de participação no assassinato.

Edson Ronceiro é suspeito de receber a arma que matou o jornalista e Paulo Ronceiro é acusado de pilotar a moto em que estava Valnei Bertoni, apontado como o autor dos disparos. O capitão Adelcio Avelino é citado como o mentor do crime. Todos estão presos preventivamente e negam participação no crime.

Outros três PMs citados pelos policiais deverão ser ouvidos no próximo dia 30, quando começam também a ser ouvidas as testemunhas de defesa, chegando a cerca de 40 pessoas.


Fonte: EPTV.

Janaina Cortez
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Viúva do jornalista Luiz Carlos Barbon recebe proteção da Polícia Federal

Kátia Rosa Camargo, esposa do jornalista Luiz Carlos Barbon Filho, assassinado em 2007 na cidade de Porto Ferreira, interior de São Paulo, entrou para o Programa de Proteção à Testemunha. Desde a última segunda-feira (12), Kátia e os filhos não são mais vistos na cidade. Segundo informou o jornal EPTV Central, familiares teriam confirmado que Kátia está mantida em segurança pela Polícia Federal (PF).

Desde a morte de Barbon, Kátia tem sofrido constantes ameaças de pessoas ligadas aos principais suspeitos do assassinato, alguns deles ainda em liberdade. Em novembro de 2008, a viúva do jornalista chegou a pedir proteção junto a Anistia Internacional .

Devido ao sigilo da operação, a retirada de Kátia só veio a público através de confirmação de sua irmã. Segundo ela, Kátia era perseguida nas ruas, teria sofrido uma tentativa de atropelamento e teve o escritório do advogado alvejado a tiros, o que motivou o pedido junto à Anistia Internacional.

Luiz Carlos Barbon foi morto a tiros em um bar de Porto Ferreira, em maio de 2007. A suspeita é de que o incidente tenha sido motivado por denúncias apresentadas pelo jornalista, que relacionavam políticos e empresários da região com a prostituição infantil.

Fonte: Redação Portal IMPRENSA

Janaina Cortez
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