Nesta quarta-feira (14), o ministro da Justiça Tarso Genro, afirmou que o caso da morte do jornalista Vladimir Herzog pode ser revisto. A declaração do ministro diz respeito ao arquivamento do processo, na última terça-feira (13), pela juíza federal Paula Mantovani Avelino, da 1ª Vara Criminal de São Paulo (SP).
A juíza concordou com o argumento de que nos dois casos (a morte de Herzog e de Luiz José da Cunha, o Comandante Crioulo) os crimes já prescreveram e afastou a possibilidade de enquadrá-los como crimes contra a humanidade.
De acordo com informações da Folha Online, o ministro lembrou que a decisão em primeira instância ainda pode ser reformada e que sua posição a respeito do assunto é "conhecida por todos". Tarso ainda conta com o apoio de Paulo Vanuchi, ministro dos Direitos Humanos, que é um dos defensores da reabertura dos arquivos da ditadura no Brasil e da punição aos torturadores da época.
O ministro comentou, ainda, a ação de inconstitucionalidade da OAB sobre a Lei de Anistia, que está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal). "Agora temos que aguardar o resultado da ação ajuizada pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que quer constituir uma jurisprudência, que não se considere a tortura um crime político, ou crime prescritível", afirmou o ministro.
"Essa decisão do Supremo, que vem da ação da OAB, é a decisão mais importante que o pais vai tomar para se olhar para o seu presente, porque essa não é uma questão do passado. Está ai o caso Herzog sendo levado aos tribunais", acrescentou.
A juíza concordou com o argumento de que nos dois casos (a morte de Herzog e de Luiz José da Cunha, o Comandante Crioulo) os crimes já prescreveram e afastou a possibilidade de enquadrá-los como crimes contra a humanidade.
De acordo com informações da Folha Online, o ministro lembrou que a decisão em primeira instância ainda pode ser reformada e que sua posição a respeito do assunto é "conhecida por todos". Tarso ainda conta com o apoio de Paulo Vanuchi, ministro dos Direitos Humanos, que é um dos defensores da reabertura dos arquivos da ditadura no Brasil e da punição aos torturadores da época.
O ministro comentou, ainda, a ação de inconstitucionalidade da OAB sobre a Lei de Anistia, que está sob análise do STF (Supremo Tribunal Federal). "Agora temos que aguardar o resultado da ação ajuizada pela OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], que quer constituir uma jurisprudência, que não se considere a tortura um crime político, ou crime prescritível", afirmou o ministro.
"Essa decisão do Supremo, que vem da ação da OAB, é a decisão mais importante que o pais vai tomar para se olhar para o seu presente, porque essa não é uma questão do passado. Está ai o caso Herzog sendo levado aos tribunais", acrescentou.
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