sábado, 27 de junho de 2009
quarta-feira, 24 de junho de 2009
A formalização da barbárie
* Cleyton Carlos Torres
A mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, decidiu, através do ministro Gilmar Mendes como relator do processo, que a partir de agora não é mais necessário o diploma de curso superior para exercer o jornalismo. Para a mais alta corte do país, o país, com menos de 7% da população com ensino superior, não precisa de mais profissionais formados nos bancos de universidades. Para a mais alta corte do país, onde ministros possuem faculdade e ganham mais de 24 mil reais por mês, cursar uma universidade fere a Constituição Federal, pois a liberdade de expressão pertence a todos, e como nem todos conseguem um diploma superior, por que complicar obrigando os profissionais a estudarem se podemos abolir todos da obrigatoriedade do estudo?
Salvo o ministro Marco Aurélio de Mello, para todos os outros membros do STF o saber profissional, o conhecimento da ética e a responsabilidade jornalística adquiridos, até então, em universidades, é desnecessário. Jornalista não precisa de ética. Jornalista não precisa de responsabilidade. Qualquer cidadão alfabetizado poderá trabalhar, a partir de agora, com notícias e informações que modificam diretamente a vida dos brasileiros. Aliás, para o STF, só a medicina e seus derivados da saúde trabalham diretamente com a pessoa humana. Para o STF, nenhuma informação errônea ou notícia irresponsável pode afetar a vida pessoal de ninguém.
A posição das entidades competentes aos órgãos relacionados aos jornalistas, assim como os próprios jornalistas, é a favor do diploma universitário. O Supremo Tribunal Federal, que não é constituído por jornalistas, foi contra.
Agora, nem jornalista é jornalista
A partir de hoje, qualquer meio de comunicação poderá contratar qualquer profissional – ou não – para preencher cargos que até então eram preenchidos por profissionais legitimamente formados. Isso cria uma imensa massa de mão-de-obra barata e, principalmente, descartável. Jornalista sem diploma ou registro não é jornalista. Se não é jornalista, não tem classe que o represente. A atitude infeliz do STF criará um séquito de profissionais desclassificados e despreparados que irão voltar a encher as redações de todo o Brasil. O que era uma classe, agora, passa a ser um amontoado de profissionais e recém-formandos de ensino médio. Não há mais distinção entre os bons e os maus. Quanto posso pagar para você? Você aceita o que aquele cara ali, formado em faculdade, não aceitou? Aceita? Então está contratado.
A obscuridade da decisão fere o direito ao estudo, à formação, e fere também os profissionais formados que investiram tempo, dinheiro e paixão no exercer da profissão. Agora, banco de faculdade é coisa do passado. Agora, universidade é coisa de país subdesenvolvido. Comentava-se que blogueiro não era jornalista. Comentava-se sobre o diploma e o registro profissional, sem os quais não se podia trabalhar como jornalista. Agora, ir-se-á comentar: nem mesmo jornalista é jornalista.
* Cleyton Torres é jornalista formado pela FATEA, designer gráfico e fotógrafo. Possui artigos publicados no jornal O Estado de S. Paulo, na Revista PJ:Br (USP), no Observatório da Imprensa e Portal Eleger. Atualmente cursa Artes Plásticas e é pós-graduando em Assessoria, Marketing e Gestão da Comunicação. Hoje, é consultor de mídia, mas é midiático desde 1996, com o advento da web.
Janaina Cortez
Jornalista
Mtb: 52.119/SP
e-mail: janainacortez@gmail.com
quarta-feira, 17 de junho de 2009
ABSURDO - STF derruba exigência do diploma em jornalismo
Em julgamento realizado nesta quarta-feira (17/06), o Supremo Tribunal Federal deu provimento ao Recurso Extraordinário RE 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo. Neste julgamento histórico, o TST pôs fim a uma conquista de 40 anos dos jornalistas e da sociedade brasileira, tornando não obrigatória a exigência de diploma para exercício da profissão.
Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Ás 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator.
O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.
Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.
Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.
Às 15h29 desta quarta-feira o presidente do STF e relator do Recurso Extraordinário RE 511961, ministro Gilmar Mendes, apresentou o conteúdo do processo encaminhado pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo e Ministério Público Federal contra a União e tendo a FENAJ e o Sindicato dos Jornalistas de São Paulo como partes interessadas. Ás 17h05, o ministro Gilmar Mendes apresentou seu relatório e voto pela inconstitucionalidade da exigência do diploma para o exercício profissional do jornalismo. Dos 9 ministros presentes, sete acompanharam o voto do relator.
O relatório do ministro Gilmar Mendes é uma expressão das posições patronais e entrega às empresas de comunicação a definição do acesso à profissão de jornalista”, reagiu o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade. “Este é um duro golpe à qualidade da informação jornalística e à organização de nossa categoria, mas nem o jornalismo nem o nosso movimento sindical vão acabar, pois temos muito a fazer em defesa do direito da sociedade à informação”, complementou, informando que a executiva da FENAJ reúne-se nesta quinta-feira, às 13 horas, para traçar novas estratégias de luta.
Valci Zuculoto, diretora da FENAJ e integrante da coordenação da Campanha em Defesa do Diploma, também considerou a decisão do STF um retrocesso. “Mas mesmo na ditadura demos mostras de resistência. Perdemos uma batalha, mas a luta pela qualidade da informação continua”, disse. Ela lembra que, nas diversas atividades da campanha nas ruas as pessoas manifestavam surpresa e indignação com o questionamento da exigência do diploma para o exercício da profissão. “A sociedade já disse, inclusive em pesquisas, que o diploma é necessário, só o STF não reconheceu isso”, proclamou.
Além de prosseguir com o movimento pela qualificação da formação em jornalismo, a luta pela democratização da comunicação, por atualizações da regulamentação profissional dos jornalistas e mesmo em defesa do diploma serão intensificadas.
Fonte: FENAJ
Janaina Cortez
Jornalista
Mtb: 52.119/SP
e-mail: janainacortez@gmail.com
sexta-feira, 12 de junho de 2009
Petrobras prejudica o trabalho de jornalistas, segundo a Abraji
A Petrobras enfureceu alguns meios de comunicação ao publicar em seu recém-lançado blog "Fatos e Dados" as listas de perguntas enviadas por seus repórteres à petrolífera, informa a Agência Estado.
Recentemente, jornalistas de diversos diários brasileiros entrevistaram as autoridades da Petrobras via e-mail sobre as investigações acerca de supostas irregularidades contábeis e em licitações praticadas pela companhia. A Petrobras publicou no blog as perguntas enviadas por e-mail pelo Estadão, Folha de São Paulo e O Globo, seguidas de detalhadas respostas, antes que as informações pudessem ser veiculadas nos jornais.
Os próprios diários, juntamente com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), condenaram a ação da Petrobras. A Abraji afirma que embora a companhia tenha o direito de responder a uma matéria depois da sua publicação, o ato de divulgar os questionamentos e respostas antes da veiculação da reportagem "prejudica o trabalho jornalístico do profissional que, de boa fé, procura a empresa para checar alguns dados ou ouvir alguma contestação para compor o trabalho de reportagem". Já a ANJ qualificou a atitude da Petrobras de "antiética" e "inaceitável quebra da confidencialidade" que se opõe aos "princípios universais de liberdade de imprensa". Em editorial, O Globo classificou a ação da Petrobras como um ataque "ilegal" contra a imprensa.
A Petrobras, por sua vez, respondeu diretamente às críticas e explicou que a finalidade do blog era, e ainda é, promover uma maior transparência: "A chamada blogosfera permite uma relação direta entre a fonte divulgadora de informação e leitores, sem a necessidade de filtros". A Petrobras também afirmou que suas ações não são ilegais e que respeita os princípios da liberdade de imprensa.
Em uma análise dos acontecimentos, o jornalista e instrutor de jornalismo 2.0 Carlos Castilho observa que, além da polêmica, o blog em questão já se tornou incrivelmente popular em termos de visitantes e comentários, e "vai se transformar também numa arena de debates entre pessoas comuns, à medida que a Petrobras for transformada num cavalo de batalha entre governo e oposição na campanha pelas eleições presidenciais de 2010".
Recentemente, jornalistas de diversos diários brasileiros entrevistaram as autoridades da Petrobras via e-mail sobre as investigações acerca de supostas irregularidades contábeis e em licitações praticadas pela companhia. A Petrobras publicou no blog as perguntas enviadas por e-mail pelo Estadão, Folha de São Paulo e O Globo, seguidas de detalhadas respostas, antes que as informações pudessem ser veiculadas nos jornais.
Os próprios diários, juntamente com a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), condenaram a ação da Petrobras. A Abraji afirma que embora a companhia tenha o direito de responder a uma matéria depois da sua publicação, o ato de divulgar os questionamentos e respostas antes da veiculação da reportagem "prejudica o trabalho jornalístico do profissional que, de boa fé, procura a empresa para checar alguns dados ou ouvir alguma contestação para compor o trabalho de reportagem". Já a ANJ qualificou a atitude da Petrobras de "antiética" e "inaceitável quebra da confidencialidade" que se opõe aos "princípios universais de liberdade de imprensa". Em editorial, O Globo classificou a ação da Petrobras como um ataque "ilegal" contra a imprensa.
A Petrobras, por sua vez, respondeu diretamente às críticas e explicou que a finalidade do blog era, e ainda é, promover uma maior transparência: "A chamada blogosfera permite uma relação direta entre a fonte divulgadora de informação e leitores, sem a necessidade de filtros". A Petrobras também afirmou que suas ações não são ilegais e que respeita os princípios da liberdade de imprensa.
Em uma análise dos acontecimentos, o jornalista e instrutor de jornalismo 2.0 Carlos Castilho observa que, além da polêmica, o blog em questão já se tornou incrivelmente popular em termos de visitantes e comentários, e "vai se transformar também numa arena de debates entre pessoas comuns, à medida que a Petrobras for transformada num cavalo de batalha entre governo e oposição na campanha pelas eleições presidenciais de 2010".
Fonte: Jornalismo das Américas
Janaina Cortez
Jornalista
Mtb: 52.119/SP
e-mail: janainacortez@gmail.com
quarta-feira, 10 de junho de 2009
Julgamento de recurso contra o diploma é novamente adiado
FENAJ foi comunicada oficialmente às 16h30 desta quarta-feira que o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão, está adiado mais uma vez.
Ainda não há definição de nova data para inclusão do processo na pauta do STF.Com a pauta da sessão de hoje sobrecarregada – além do recurso RE 511961 estavam em pauta, também, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nr. 172), relativa ao caso do menino S. cuja guarda está sendo disputada judicialmente, e a Ação Penal do Mensalão (AP Nr 470) – um oficial de justiça comunicou aos representantes da FENAJ o adiamento da apreciação do recurso contra o diploma.
Estiveram presentes na sessão, além de dirigentes da FENAJ e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), e de uma delegação de estudantes de diversas faculdades do estado de SP, representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, GO, DF, MG e CE.
Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o novo adiamento deste processo “faz com que a agonia se arraste”. Ele considera, porém, que com mais tempo, os ministros do STF poderão aprofundar suas reflexões sobre este recurso. “Nós temos certeza que, numa avaliação técnica, o posicionamento do Supremo será pela constitucionalidade do diploma e contemplará os anseios dos jornalistas e da sociedade sobre este tema”, disse.
A reunião da Executiva da FENAJ está mantida para amanhã, quando será feita nova avaliação sobre o desenrolar desta luta e definidas novas orientações ao movimento em defesa do diploma.
Ainda não há definição de nova data para inclusão do processo na pauta do STF.Com a pauta da sessão de hoje sobrecarregada – além do recurso RE 511961 estavam em pauta, também, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF Nr. 172), relativa ao caso do menino S. cuja guarda está sendo disputada judicialmente, e a Ação Penal do Mensalão (AP Nr 470) – um oficial de justiça comunicou aos representantes da FENAJ o adiamento da apreciação do recurso contra o diploma.
Estiveram presentes na sessão, além de dirigentes da FENAJ e do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), e de uma delegação de estudantes de diversas faculdades do estado de SP, representantes dos Sindicatos dos Jornalistas do RS, PR, SP, GO, DF, MG e CE.
Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, o novo adiamento deste processo “faz com que a agonia se arraste”. Ele considera, porém, que com mais tempo, os ministros do STF poderão aprofundar suas reflexões sobre este recurso. “Nós temos certeza que, numa avaliação técnica, o posicionamento do Supremo será pela constitucionalidade do diploma e contemplará os anseios dos jornalistas e da sociedade sobre este tema”, disse.
A reunião da Executiva da FENAJ está mantida para amanhã, quando será feita nova avaliação sobre o desenrolar desta luta e definidas novas orientações ao movimento em defesa do diploma.
Fonte: FENAJ
Janaina Cortez
Jornalista
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terça-feira, 9 de junho de 2009
FENAJ convoca para mobilização
A executiva da FENAJ e o GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma convocam os jornalistas, entidades e instituições apoiadoras do movimento a intensificarem as iniciativas de fortalecimento desta luta e de sensibilização dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma como requisito para o exercício da profissão de jornalista, foi incluído na pauta da sessão do STF do dia 10 de junho. A FENAJ prepara nova manifestação em Brasília amanhã.
Organizar caravanas para o ato em Brasília e manifestações públicas nos estados são as duas principais orientações da FENAJ e Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma. A Federação solicita que os Sindicatos, faculdades e demais apoiadores desta campanha encaminhem informações sobre as atividades a serem realizadas para o e-mail boletim@fenaj.org.br.
Derrubar a exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista só interessa àqueles que desprezam o livre exercício do jornalismo com qualidade e ética e o direito da sociedade à informação. Por isso, neste momento decisivo é fundamental ampliar os apoios sociais a esta campanha. Neste sentido devem-se buscar, nos estados, manifestações de parlamentares e personalidades que fortaleçam esta luta, bem como estimular a adesão à rede social "Jornalista, só com diploma", a favor da obrigatoriedade da formação específica e de nível superior para o exercício da profissão.
Fonte: FENAJ
Janaina Cortez
Jornalista
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Luiz Fernando Levy diz em comunicado que interrupção da Gazeta Mercantil é momentânea
O presidente da Gazeta Mercantil soltou um comunicado oficial na terça-feira (2/6) informando que “lamenta o brusco encerramento das negociações entabuladas” com a CBM para dar continuidade à publicação, “sem a interrupção decidida unilateralmente pela usufrutuária e licenciada”. Diz ainda que a interrupção de circulação do jornal “é momentânea e, no menor tempo possível, a Gazeta Mercantil voltará a circular”. Os jornalistas receberam férias coletivas na sexta-feira (29/5) e o jornal foi interrompido.
Levy afirmou ao Unidade que na volta aos trabalhos o quadro de funcionários será outro. “Não dá para manter a mesma equipe. Quem for escolhido para tocar o jornal pode até aproveitar algum jornalista do quadro atual, mas esta equipe é de Nelson Tanure”, afirmou. O empresário afirmou que o jornal deve voltar a circular dentro de um mês e meio ou dois.
Quanto aos passivos trabalhista e fiscal da Gazeta, Levy afirma que essa dívida é toda Nelson Tanure. “Legalmente ele foi o sucessor da marca.” Lembrado que a marca está arrestada judicialmente pela Associação de Funcionários, Ex-funcionários, Prestadores de Serviços e Credores das Empresas do Grupo Gazeta Mercantil (Asfunprecre), o empresário afirmou: “Este é um problema para os advogados resolverem.”
Marcelo Moreira, presidente da Asfunprecre, rebate: “O passivo trabalhista é tanto da gestão Tanure quanto da anterior, de Levy.” Segundo ele, correm pela associação 300 ações trabalhistas que chegam a R$ 200 milhões e estão em fase de execução. Nenhum jornalista ligado à Asfunprecre recebeu ainda. Tanure, que chegou a fazer um acordo para pagamento de valores menores a outros jornalistas, em 35 prestações, parou na 11ª. Ações de Tanure na Intelig também foram penhoradas na Justiça para pagamento de dívidas trabalhistas da Gazeta. A decisão da penhora partiu da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, mas cabe recurso. A ação foi movida pela empresa Problem Solver e a Asfunprecre quando souberam que o empresário vendeu por R$ 650 milhões suas ações na Intelig para a TIM.
Levy afirmou ao Unidade que na volta aos trabalhos o quadro de funcionários será outro. “Não dá para manter a mesma equipe. Quem for escolhido para tocar o jornal pode até aproveitar algum jornalista do quadro atual, mas esta equipe é de Nelson Tanure”, afirmou. O empresário afirmou que o jornal deve voltar a circular dentro de um mês e meio ou dois.
Quanto aos passivos trabalhista e fiscal da Gazeta, Levy afirma que essa dívida é toda Nelson Tanure. “Legalmente ele foi o sucessor da marca.” Lembrado que a marca está arrestada judicialmente pela Associação de Funcionários, Ex-funcionários, Prestadores de Serviços e Credores das Empresas do Grupo Gazeta Mercantil (Asfunprecre), o empresário afirmou: “Este é um problema para os advogados resolverem.”
Marcelo Moreira, presidente da Asfunprecre, rebate: “O passivo trabalhista é tanto da gestão Tanure quanto da anterior, de Levy.” Segundo ele, correm pela associação 300 ações trabalhistas que chegam a R$ 200 milhões e estão em fase de execução. Nenhum jornalista ligado à Asfunprecre recebeu ainda. Tanure, que chegou a fazer um acordo para pagamento de valores menores a outros jornalistas, em 35 prestações, parou na 11ª. Ações de Tanure na Intelig também foram penhoradas na Justiça para pagamento de dívidas trabalhistas da Gazeta. A decisão da penhora partiu da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, mas cabe recurso. A ação foi movida pela empresa Problem Solver e a Asfunprecre quando souberam que o empresário vendeu por R$ 650 milhões suas ações na Intelig para a TIM.
Comunicado
A GAZETA MERCANTIL S/A e a GAZETA PARTICIPAÇÕES S/A, proprietárias da marca GAZETA MERCANTIL dada em usufruto e licenciada à CBM, lamentam o brusco encerramento das negociações entabuladas com esta, as quais objetivavam a continuidade da publicação do Jornal Gazeta Mercantil, sem a interrupção decidida unilateralmente pela usufrutuária e licenciada.
Entretanto, queremos esclarecer que a mencionada interrupção é momentânea e, no menor tempo possível, a Gazeta Mercantil voltará a circular com os padrões de credibilidade, que constituíram seu paradigma de excelência, até o alijamento de Luiz Fernando Ferreira Levy da direção editorial, em virtude do qual este ficou impedido de exercer as funções e encargos de “guardião da marca”, que os contratos com a CBM lhe atribuem.
Esses fatos, contudo, serão discutidos em foro próprio e não se constituem na razão deste comunicado, cuja finalidade é tranqüilizar anunciantes, assinantes, leitores e o público em geral, dando-lhes a certeza de que logo o Jornal voltará a circular com a qualidade que sempre o pautou, quando de nossa gestão, durante quase 90 anos. Assim, sentimo-nos obrigados a informar que a CBM, ao tomar a drástica decisão de denunciar de modo unilateral o contrato, arcará com todos os encargos decorrentes deste ato, que nós repudiamos e enfrentaremos com decisão.
GAZETA MERCANTIL S/A
GAZETA MERCANTIL PARTICIPAÇÕES S/A
Fonte: SJSP
Janaina Cortez
Jornalista
Mtb: 52.119/SP
e-mail: janainacortez@gmail.com
Jornalista é ameaçado depois de fazer matérias contra ex-delegado em Mogi das Cruzes
Depois da série de matérias que escreveu sobre a máfia das CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) e de extorsão feita pela polícia contra o PCC na cidade de Suzano, o jornalista Laércio Ribeiro Neves, do Diário de Mogi, de Mogi das Cruzes (SP), conforme matéria publicada no jornal, vem sofrendo ameaças. As denúncias envolvem o ex-delegado seccional de Mogi das Cruzes, Carlos José Ramos da Silva.
O ex-delegado move ação por danos morais contra Laércio (que também o processou; denúncias contra Carlos José foram feitas no Ministério Público). O jornalista notou que um automóvel Gol de cor azul escura tem seguido seus trajetos, principalmente no caminho de sua casa, e fez um boletim de ocorrência. A esposa de Laércio, Vera Lucia D’antrácoli Ribeiro Neves, que também é delegada, vem sofrendo campanha difamatória em folhetos distribuídos nas delegacias da cidade de Mogi.
“O direito de recorrer à Justiça é legítimo para qualquer cidadão. O que nos preocupa é que a situação pode degenerar em violência física ou tentativa de cerceamento da liberdade de informação. Por isso, estamos acompanhando atentamente o caso”, afirma o presidente do Sindicato, Guto Camargo.
O ex-delegado move ação por danos morais contra Laércio (que também o processou; denúncias contra Carlos José foram feitas no Ministério Público). O jornalista notou que um automóvel Gol de cor azul escura tem seguido seus trajetos, principalmente no caminho de sua casa, e fez um boletim de ocorrência. A esposa de Laércio, Vera Lucia D’antrácoli Ribeiro Neves, que também é delegada, vem sofrendo campanha difamatória em folhetos distribuídos nas delegacias da cidade de Mogi.
“O direito de recorrer à Justiça é legítimo para qualquer cidadão. O que nos preocupa é que a situação pode degenerar em violência física ou tentativa de cerceamento da liberdade de informação. Por isso, estamos acompanhando atentamente o caso”, afirma o presidente do Sindicato, Guto Camargo.
Fonte: SJSP
Janaina Cortez
Jornalista
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segunda-feira, 8 de junho de 2009
sexta-feira, 5 de junho de 2009
STF deve julgar obrigatoriedade do diploma dia 10 de Junho
O Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta da sessão de quarta-feira, dia 10 de junho, o julgamento do Recurso Extraordinário RE 511961, que questiona a obrigatoriedade da formação universitária em Jornalismo para o exercício da profissão. O julgamento da exigência do diploma está marcado como primeiro ponto da sessão. Porém, pode ser mais uma vez postergado se o ministro Marco Aurélio solicitar a inclusão do caso do menino cuja guarda está sendo reivindicada pelo pai norteamericano. Se isto ocorrer, esta questão terá prioridade.
A Executiva da FENAJ convoca todos os Sindicatos de Jornalistas, profissionais, professores e estudantes de Jornalismo, assim como os demais apoiadores da campanha em defesa desta profissão com papel social tão relevante para o país, para que fiquem em alerta permanente a partir de hoje. Neste final de semana, após as reuniões extraordinárias da diretoria executiva da Federação e do GT Coordenação Nacional da Campanha em Defesa do Diploma, a FENAJ encaminhará as orientações sobre a movimentação de todos para acompanhar o julgamento.
O questionamento do diploma atinge frontalmente a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros, já que a sua exigência é um dos pilares desta legislação. E por consequência, prejudica a sociedade brasileira no seu direito de receber informação plural, democrática, com ética e qualidade. A sociedade, que vem aderindo à campanha dos jornalistas em defesa da sua profissão e do Jornalismo brasileiro, já entendeu o quanto será prejudicada caso esta desregulamentação ocorra. Pesquisa realizada pelo Instituto Sensus no ano passado, já apontou que 74,3% da população brasileira é a favor do diploma para o exercício da profissão.
Este ataque frontal à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro teve início em 2001, a partir do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo A juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo a exigência do diploma para a obtenção de registro profissional e obrigou o Ministério do Trabalho e Emprego a fornecer registro de jornalista, ainda que precário, a qualquer pessoa que o solicitasse.
Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em outubro de 2005. O relator do processo, o juiz Manoel Alvares, concluiu que “todas as normas veiculadas pelo Decreto-Lei nº 972/69 foram integralmente recepcionadas pelo sistema constitucional vigente, sendo legítima a exigência do preenchimento dos requisitos da existência do prévio registro no órgão regional competente e do diploma de curso superior de jornalismo para o livre exercício da profissão de jornalista". Inconformados com tal decisão, os donos da mídia recorreram ao STF.
Aproxima-se, agora, o momento da decisão final. É hora de todos os que têm apreço à democracia e ao exercício qualificado do Jornalismo como condição fundamental para assegurar à sociedade seu direito à informação empunharem a bandeira da defesa do diploma.
O questionamento do diploma atinge frontalmente a regulamentação profissional dos jornalistas brasileiros, já que a sua exigência é um dos pilares desta legislação. E por consequência, prejudica a sociedade brasileira no seu direito de receber informação plural, democrática, com ética e qualidade. A sociedade, que vem aderindo à campanha dos jornalistas em defesa da sua profissão e do Jornalismo brasileiro, já entendeu o quanto será prejudicada caso esta desregulamentação ocorra. Pesquisa realizada pelo Instituto Sensus no ano passado, já apontou que 74,3% da população brasileira é a favor do diploma para o exercício da profissão.
Este ataque frontal à regulamentação da profissão e à qualidade do Jornalismo brasileiro teve início em 2001, a partir do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão de São Paulo A juíza Carla Rister concedeu liminar suspendendo a exigência do diploma para a obtenção de registro profissional e obrigou o Ministério do Trabalho e Emprego a fornecer registro de jornalista, ainda que precário, a qualquer pessoa que o solicitasse.
Tal medida foi derrubada por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em outubro de 2005. O relator do processo, o juiz Manoel Alvares, concluiu que “todas as normas veiculadas pelo Decreto-Lei nº 972/69 foram integralmente recepcionadas pelo sistema constitucional vigente, sendo legítima a exigência do preenchimento dos requisitos da existência do prévio registro no órgão regional competente e do diploma de curso superior de jornalismo para o livre exercício da profissão de jornalista". Inconformados com tal decisão, os donos da mídia recorreram ao STF.
Aproxima-se, agora, o momento da decisão final. É hora de todos os que têm apreço à democracia e ao exercício qualificado do Jornalismo como condição fundamental para assegurar à sociedade seu direito à informação empunharem a bandeira da defesa do diploma.
Fonte: FENAJ
Janaina Cortez
Jornalista
Mtb: 52.119/SP
e-mail: janainacortez@gmail.com
quarta-feira, 3 de junho de 2009
Dia da Imprensa: nada a comemorar
*Diretoria da FENAJ
Neste 1º de junho, alusivo ao Dia da Imprensa no Brasil, os jornalistas não têm o que comemorar. Ao contrário, é lametável o “presente” que Nelson Tanure, um dos donos da mídia no país, dá aos jornalistas, ao suspender a circulação da Gazeta Mercantil.
Sobram para os profissionais a angústia de não verem respeitados seus direitos trabalhistas e a certeza da necessidade de mudanças profundas no sistema de comunicação do país.Antes comemorado no dia 10 de setembro, o Dia da Imprensa no Brasil passou a ser reconhecido oficialmente como o 1º de junho a partir de um Projeto de Lei aprovado em 1999, com o apoio da FENAJ.
A referência anterior registrava o início da Gazeta do Rio de Janeiro como o primeiro veículo impresso no Brasil, em 1808, como jornal oficial da Corte portuguesa. O PL repôs os pingos históricos nos is, reconhecendo que o pioneiro da imprensa brasileira foi o Correio Braziliense, do gaúcho Hipólito José da Costa, lançado em 1º de junho do mesmo ano.
A suspensão da circulação da Gazeta Mercantil após quase 90 anos, expõe uma crise no veículo que redundou em mais de 300 ações em fase de execução e dívidas trabalhistas que superam a casa dos R$ 200 milhões. Tentando fugir à sua responsabilidade, a CBM (Cia. Brasileira de Multimídia) de Nelson Tanure, considerada judicialmente como sucessora do ex-proprietário do jornal, Luiz Fernando Levy, tentou – frustradamente - devolver-lhe o veículo.
Tal situação revela a sucessão de incompetências administrativas na condução do jornal ao longo dos anos. E, mais que isso, desnuda um modelo de negócios declaradamente falido e ainda em aplicação no “mercado de comunicação” do país.
Diante de tal situação, a Federação Nacional dos Jornalistas soma-se ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo no apoio e solidariedade aos jornalistas da Gazeta Mercantil e reivindica a discussão ampla e democrática, com a necessária revisão, do modelo que sustenta a mídia eletrônica e impressa brasileira na Conferência Nacional de Comunicação.
Sobram para os profissionais a angústia de não verem respeitados seus direitos trabalhistas e a certeza da necessidade de mudanças profundas no sistema de comunicação do país.Antes comemorado no dia 10 de setembro, o Dia da Imprensa no Brasil passou a ser reconhecido oficialmente como o 1º de junho a partir de um Projeto de Lei aprovado em 1999, com o apoio da FENAJ.
A referência anterior registrava o início da Gazeta do Rio de Janeiro como o primeiro veículo impresso no Brasil, em 1808, como jornal oficial da Corte portuguesa. O PL repôs os pingos históricos nos is, reconhecendo que o pioneiro da imprensa brasileira foi o Correio Braziliense, do gaúcho Hipólito José da Costa, lançado em 1º de junho do mesmo ano.
A suspensão da circulação da Gazeta Mercantil após quase 90 anos, expõe uma crise no veículo que redundou em mais de 300 ações em fase de execução e dívidas trabalhistas que superam a casa dos R$ 200 milhões. Tentando fugir à sua responsabilidade, a CBM (Cia. Brasileira de Multimídia) de Nelson Tanure, considerada judicialmente como sucessora do ex-proprietário do jornal, Luiz Fernando Levy, tentou – frustradamente - devolver-lhe o veículo.
Tal situação revela a sucessão de incompetências administrativas na condução do jornal ao longo dos anos. E, mais que isso, desnuda um modelo de negócios declaradamente falido e ainda em aplicação no “mercado de comunicação” do país.
Diante de tal situação, a Federação Nacional dos Jornalistas soma-se ao Sindicato dos Jornalistas de São Paulo no apoio e solidariedade aos jornalistas da Gazeta Mercantil e reivindica a discussão ampla e democrática, com a necessária revisão, do modelo que sustenta a mídia eletrônica e impressa brasileira na Conferência Nacional de Comunicação.
Fonte: FENAJ
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