Segurança tenta enforcar repórter

Janaina Cortez
Jornalista
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Em 2008 morreram 68 jornalistas, aponta relatório da WAN

Contam-se já 68 os jornalistas mortos em serviço desde o início deste ano, dizem os dados revelados pela World Association of Newspapers. A Ásia é a região onde ocorreram mais baixas, com 20 profissionais mortos.

Só desde Junho, revela o relatório da WAN, registaram-se 39 mortes entre os jornalistas.Mas, apesar do protagonismo, pela negativa, da Ásia, o México surge como um dos países mais perigosos do mundo para exercer a actividade de jornalista, com 23 mortos desde 2000 e sete desaparecidos desde 2005, essencialmente às maõs dos cartéis de droga.

Se na América Latina a WAN aponta o dedo aos barões da droga, na Europa são as máfias italianas que são encaradas como uma das principais ameaças ao livre desempenho do jornalismo e à liberdade de expressão, alguns dos quais se encontram sob protecção policial, recordando o caso do italiano Roberto Saviano, jornalista e autor do livro "Gomorra".

Violência contra os media em Espanha, Bulgária e Bósnia e ainda pressões judiciais em frança e Reino Unido são ainda apontadas pelo documento.

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RSF pede libertação de jornalista que jogou sapatos em Bush

A organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) pediu hoje a liberdade do jornalista iraquiano Muntazer al-Ziadi, que jogou, no último domingo, seus sapatos contra o presidente americano, George W. Bush.

"Evidentemente, lamentamos que o jornalista tenha utilizado esse procedimento para protestar contra a política do presidente americano. Mas, por razões humanitárias e para amenizar as tensões, pedimos a liberdade de Muntazer al-Ziadi, que está há dois dias detido pelas autoridades iraquianas", indica a RSF em comunicado.

A organização diz ainda que solicitou "aos serviços de segurança iraquianos que garantam a integridade física do jornalista, que visivelmente se feriu durante a detenção".

Procurado pela RSF, o responsável de operações do Ministério do Interior iraquiano, Abdel Karim Khalaf, explicou que o repórter foi detido em "flagrante delito" de "ofensa a um chefe de Estado estrangeiro" e que pode ser condenado a até sete anos de prisão.

Segundo esse membro do ministério, o jornalista não sofreu maus tratos. EFE

Fonte: G1


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Entidades apelam a perdão de jornalista

Várias entidades têm apelado ao governo iraquiano para perdoar o jornalista que no passado domingo atirou com dois sapatos contra o presidente George W. Bush e o primeiro-ministro al-Maliki. O referido jornalista enfrenta uma pena de dois anos por insultos a dois Chefes de Estado.

Foi durante uma conferência de imprensa dada em Bagdad pelo presidente norte-americano e o chefe do governo do Iraque. Um jornalista atirou os sapatos contra eles, chamando-lhes cachorros. O jornalista foi detido e deverá agora ser julgado. Mas o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Iraque pediu ao governo e ao primeiro-ministro que perdoem o jornalista.

A generalidade dos observadores tem referido por outro lado a notável pontaria do jornalista iraquiano, que só não errou o alvo devido aos reflexos demonstrados por George W. Bush.



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Jornalista que atirou sapato é espancado na prisão, diz irmão

Muntadar al-Zaidi teria tido a mão e as costelas quebradas e sofrido sangramento interno.

O jornalista iraquiano Muntadar al-Zaidi, que atirou um sapato no presidente americano, George W. Bush, no domingo foi espancado na prisão, disse o irmão do repórter à BBC. Segundo ele, al-Zaidi teve a mão e as costelas quebradas por conta do espancamento e teria sofrido sangramento interno e um ferimento no olho.

A BBC tentou entrar em contato com o Conselheiro de Segurança Nacional iraquiano, Mowaffaq al-Rubaie, mas ele não estava disponível para comentar as alegações feita pelo irmão do jornalista. Dargham, irmão do repórter, disse que acredita que al-Zaidi tenha sido levado a um hospital militar americano em Bagdá. Ele disse ainda que vários advogados se ofereceram para ajudar o irmão, mas que nenhum deles teve acesso a al-Zaidi desde que ele foi detido. Desde o incidente, diversos protestos foram realizados no Iraque em apoio ao jornalista e pedindo sua libertação.

Autoridades iraquianas afirmaram que o jornalista será processado de acordo com a lei iraquiana, mas ainda não está claro as acusações que ele deverá sofrer.

Fonte: Estadão

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Dossiê reúne denúncias de organizações sobre violações de direitos humanos na TV

Já se tornou rotina a profusão de baixaria e sensacionalismo nas programações das emissoras de TV brasileiras, tão ávidas por audiência que argumento nenhum parece lhes convencer de que todos os limites já foram ultrapassados. Ainda mais melancólica é a impunidade que fomenta esse insistente desrespeito aos direitos humanos e às obrigações legais de suas concessões públicas. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, movimentos sociais e organizações ligadas à área da comunicação tem, entretanto, mostrado que a sociedade brasileira não está apática diante desta realidade e vêm aumentando o número de denúncias destes abusos.

Um bom apanhado de casos de violações a direitos fundamentais encontra-se agora em um recém-produzido documento preparado pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social com base em denúncias reunidas por diversas entidades, algumas delas protocoladas na Justiça. O dossiê foi apresentado durante audiência pública na Câmara dos Deputados no último dia 27 de novembro, que discutiu a renovação das concessões vencidas em 2007 – cinco das Organizações Globo e as “cabeças” das redes Record e Bandeirantes. Por esse motivo, apenas as denúncias de abusos das três emissoras constam no relatório, que poderia dedicar, ainda, merecido espaço para SBT, RedeTV!, entre outras que não se furtaram à barbárie nos últimos anos.

“O capítulo que trata das denúncias de violação de direitos humanos no conteúdo das programações é resultado de um trabalho que vem sendo feito de forma cada vez mais organizada e sistemática por diferentes organizações da sociedade civil, com destaque para a Campanha Quem Financia a Baixaria É Contra a Cidadania”, conta Bia Barbosa, do Intervozes. Respaldado por uma série de entidades da sociedade civil, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a iniciativa traz uma importante contribuição à discussão sobre controle social da mídia.

Ainda rechaçadas pelo empresariado de comunicação brasileiro como tentativas de “censura”, as ações de controle social do uso das concessões de TV ainda constituem um avanço tímido diante do laissez-faire instalado na República. Mas as experiências relatadas no dossiê e a própria realização da audiência de novembro na Câmara devem ser comemoradas.

“Esse é um marco da radiodifusão brasileira”, diz Laurindo Lalo Leal Filho, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e ouvidor da TV Brasil, avaliando a experiência da audiência pública. “Até hoje não havia ocorrido nenhuma ação institucional que mudasse a forma como são outorgadas as concessões no Brasil, tradicionalmente feitas de maneira burocrática. É um passo ainda pequeno, mas significativo.

Preconceito, violência, baixaria...

“Há um consenso entre as entidades em relação ao papel que as emissoras de TV poderiam desempenhar para promover os direitos humanos”, conta Bia Barbosa, do Intervozes. “A realidade, no entanto, mostra que os canais de TV, ao contrário, são fontes de violação e estímulo ao preconceito, legitimando e perpetuando discriminações já presentes em nossa sociedade.

”Uma breve leitura do dossiê demonstra a variedade de temas presentes nas denúncias e o retrato caótico da TV brasileira dos anos 2000. Entre elas, discriminação religiosa, homofobia, machismo, racismo e banalização da violência saltam aos olhos de maneira pouco contestável. As denúncias demonstram afrontas à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente e até tratados internacionais de direitos humanos.

Boa parte é alvo de Ações Civis Públicas movidas pelo Ministério Público Federal, em geral a partir de provocações apresentadas por organizações sociais. As ACPs tornaram-se um dos principais mecanismos de exercício do controle social, tratando de temas cada vez mais diversos, como os reunido no dossiê e que vão da exploração da degradação humana em programas como o “Hora da Verdade”, da Bandeirantes, à ridicularização de homossexuais em atrações como o “Zorra Total”, da Globo.

Em outros tantos casos, a possibilidade das violações tornarem-se ações judiciais ainda não foi explorada pelos cidadãos e cidadãs. Nestes, o exercício do controle social tem se dado pela divulgação à sociedade de casos extremos. Exemplo relatado no dossiê é a prática sistemática das emissoras de criminalização de movimentos sociais, sobretudo em relação ao MST. Em julho deste ano, o “Jornal da Noite”, da Bandeirantes, veiculou uma série de cinco programas sobre o movimento, em um contexto que incluía a crise do governo Yeda Crusius (PSDB) e a iniciativa do Ministério Público do estado em propor a dissolução do MST. Denúncias sem fundamento, provas forjadas, testemunhas suspeitas e nenhuma entrevista com membros do movimento fizeram parte do enredo criado pelo telejornal de Boris Casoy.

Controle social x Censura

Sempre que uma emissora extrapola os limites do aceitável, o debate sobre controle público das concessões de rádio e TV ganha novo capítulo. Fernando de Almeida Martins, procurador da República em Minas Gerais, conta que a ação mais recente promovida por ele estava relacionada à veiculação de conteúdo erotizado em horário impróprio no caso da “dança do poste” da personagem Alzira (Flávia Alessandra), na novela “Duas Caras”. “As cenas foram veiculadas em horário impróprio e depois a Globo ainda reprisou no programa da Ana Maria Braga. Então entramos com uma nova ação cobrando o dobro”, conta.

As emissoras, por sua vez, tentam bloquear o avanço do debate tachando as ações judiciais e as tentativas de regulação dos conteúdos impróprios de “tentativa de censura”. Um argumento que ganha cara de ponto final, sobretudo em um país que ainda se ressente de seu passado autoritário. A sociedade tem respondido subindo o tom. “Ora, se a prática do racismo, por exemplo, é considerada crime no Brasil e há programas de TV que incitam ao racismo, por que os responsáveis por tal conteúdo não são considerados criminosos?”, questiona Bia Barbosa.

Caso Eloá

Nas últimas semanas, mais uma vez uma emissora vale-se da retórica da “liberdade de expressão” e da “volta da censura” para se abster de qualquer responsabilidade social com o que veicula. Trata-se da cobertura do seqüestro de Santo André, quando a RedeTV! entrevistou ao vivo a adolescente Eloá Cristina Pimentel e seu ex-namorado Lindemberg Alves, que mantinha ela e uma amiga reféns. Aconteceu no programa “A Tarde é Sua”, apresentado por Sônia Abrão. Sem mais, a emissora interferiu num crime em pleno andamento. O final da história é conhecido.

“A RedeTV! teve uma atuação que extrapola os deveres que ela assumiu enquanto concessão pública. Quando ela interveio numa ação criminal, ela extrapolou os limites da legalidade constitucional”, afirma Lalo. Diante da repercussão, o MPF entrou com uma Ação Civil Pública cobrando indenização de R$ 1,5 milhão por danos morais coletivos.

A emissora, em nota, disse que “defenderá sempre a liberdade de expressão e o não cerceamento do direito do jornalismo informar os telespectadores considerando, portanto, essa iniciativa do Ministério Público Federal, uma forma velada de censura”. Curiosamente, a RedeTV! negou-se a responder a esta reportagem e a “informar” o que pretendia ao entrevistar um criminoso em pleno ilícito e uma menor de idade.

“A notícia diz respeito aos atores do processo, o cenário e sua relevância para a comunidade. Quando a emissora pega esses dados é começa a explorá-los de maneira emocional, a transformar agentes em personagens dramatizados, está deixando de lado a informação e indo para o sensacionalismo” diz Lalo. “Informação não pode se tornar um elemento da ação, não pode intervir, esse é o limite da informação.”

Bia Barbosa lembra que todos os tratados e convenções internacionais afirmam que a liberdade de expressão não pode ser considerada absoluta se outro direito também estiver em jogo. “No caso, estamos falando da dignidade humana, que não pode ser desrespeitada em nome da liberdade que empresas comerciais reivindicam em nome da audiência e do lucro que pretendem obter ao veicular tais conteúdos.”

Concessões públicas

Ao mesmo tempo que demonstra a insatisfação da sociedade civil organizada com o conteúdo televisivo, o dossiê elaborado pelo Intervozes é uma tentativa de interferir no processo de renovação das concessões. “As concessões sempre foram tratadas como algo que diz respeito à empresa e não a sociedade. E como o Estado sempre esteve submisso, esse processo era público apenas formalmente, pois na prática era algo privado”, diz Lalo.

O documento reforça a idéia, amadurecida aos poucos pela ação de diversas organizações, de que as violações de direitos humanos precisam constar como critério de avaliação permanente do uso das concessões públicas de radiodifusão. “O que precisamos garantir agora é que, no caso de desrespeito, estas violações sejam punidas imediatamente”, insiste Bia. “Isso precisa ser assumido pelo Ministério das Comunicações, que tem o dever de fiscalizar os conteúdos veiculados, e também pelo Congresso Nacional, que opina no momento da renovação das concessões.”

Fonte: Observatório do Direito à Comunicação

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Assembléia revoga “lei da mordaça” para funcionalismo de SP

A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou projeto que revoga o artigo 242 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que proíbe o funcionário de “referir-se depreciativamente, em informação, parecer ou despacho, ou pela imprensa, ou qualquer meio de divulgação, às autoridades constituídas e aos atos da Administração”. A permanência do artigo na lei, editada em 1968, era considerada inconstitucional por diversos juristas e, no último ano, foram denunciados diversos episódios de uso do estatuto para constranger funcionários, em especial os professores da rede estadual.

O projeto que revoga a “mordaça” foi apresentado pelo deputado estadual Roberto Felício (PT) e aprovado no dia 10. Agora, segue para sanção do governador José Serra (PSDB).

“Não poderíamos ter sido brindados com melhor presente no dia da celebração dos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirma Paula Martins, coordenadora do escritório brasileiro da Artigo XIX, organização internacional que trabalha pela garantia da liberdade de expressão. Segundo ela, é muito difícil que o governador volte atrás e não sancione a lei aprovada pela Assembléia. Ela lembra que até mesmo a secretária de Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, já apoiou publicamente a revogação do artigo 242.

Os professores foram a categoria que registrou o maior número de denúncias de abuso no uso do Estatuto do Funcionário Público. Os casos foram tantos que a Artigo XIX, a ONG Ação Educativa e o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) lançaram uma campanha pela revogação do artigo sob o mote “Fala, Educador! Fala, Educadora!”.

Para Carlos Ramiro, da Apeoesp, a aprovação do projeto é uma importante vitória. “Espero que seja o início de uma democratização mais ampla na liberdade de expressão dos professores”, afirmou.

Paula Martins acredita que, para garantir que a lei não seja vetada, será preciso incluir outros setores do funcionalismo na mobilização.

Para Mariângela Graciano, coordenadora do Observatório da Educação da Ação Educativa, a derrubada da “mordaça” na legislação paulista é um primeiro passo para também se derrubar leis semelhantes em outros 17 estados da federação.

* Com informações da Assessoria de Imprensa da Ação Educativa.

Fonte: Redação - Observatório do Direito à Comunicação

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