Defesa do Diploma de Jornalista

A FENAJ e os Sindicatos Estaduais de Jornalistas do país apresentaram um Projeto de Lei, o qual solicitam nova regulamentação da profissão de Jornalista, que está em análise na Câmara dos Deputados Federais.

O projeto de Lei nº 708/2003, de autoria do deputado federal, Pastor Amarildo - PSB/TO que substitui o PL nº 862/1995 do deputado Marcelo Barbieri, inclui algumas funções já em atividade no mercado de trabalho e que não estão contempladas na legislação que regula a categoria.

A liminar da juíza Carla Rister que é contra a exigência do diploma foi derrubada pela desembargadora Alda Bastos, e no final de dezembro de 2003, o juiz Manoel Álvarez revogou a decisão anterior, determinando novamente a suspensão da exigência do diploma.Veja a seguir, passo a passo como esta a questão do diploma e da regulamentação.

Decisão histórica resgata dignidade da profissão e dá fôlego na luta pelo CFJ
A grande vitória obtida em 26/10/05 na Justiça contribui de forma substantiva na campanha nacional em defesa da valorização da profissão de jornalista e reforça a luta pela constituição do CFJ (Conselho Federal dos Jornalistas). Esta é a opinião unânime de todos os presentes na plenária realizada, no mesmo dia da votação, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de SP.

Estiveram presentes Diretores da FENAJ e do FNPJ (Fórum Nacional de Professores de Jornalismo) e representantes dos Sindicatos de Goiás, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Londrina-PR, Minas Gerais, Ceará, Pernambuco, Alagoas, Distrito Federal, Maranhão, São Paulo e Paraná. Participaram também dezenas de estudantes de jornalismo de várias escolas de São Paulo.

Na avaliação do Vice-Presidente da FENAJ, Fred Ghedini, a decisão da 4ª turma do Tribunal Regional Federal - 3ª Região é histórica e precisa ser comemorada pela categoria.

O juiz Manoel Álvares e as desembargadoras Salete Nascimento e Alda Basto reafirmaram, em seus votos, toda a argumentação da FENAJ e dos Sindicatos, deixando claro que não há contradição legal entre o princípio da liberdade de expressão e a exigência do diploma. Segundo eles, está mais do que provado em dezenas de decisões jurídicas que o decreto 972/69, que regulamenta a profissão, foi plenamente recepcionado pela Constituição.

O juiz e as desembargadoras foram explícitos na defesa da necessidade da formação e da qualificação para o exercício, com responsabilidade, da profissão de jornalista.

Para o presidente da FENAJ, Sérgio Murillo de Andrade, a Justiça teve o bom senso de reconhecer e resgatar uma conquista de quase 70 anos da categoria. "Estamos lutando, especialmente, para assegurar o direito da sociedade de ter acesso a um jornalismo com qualidade, pautado em princípios éticos", argumentou. A FENAJ e os 31 Sindicatos a eles filiados empenharam-se bastante nos últimos quatro anos para reverter a decisão que cancelou a exigência do diploma.

A luta contou com o apoio de várias entidades da sociedade civil, de parlamentares, assembléias legislativas, câmaras de vereadores e, especialmente, dos professores e estudantes de jornalismo de todo Brasil.

Não é problema da FENAJ se vai ou não haver recurso. Até porque, como deixou claro o advogado João Piza, as decisões acima da 1ª instância acabam se encaminhando na mesma direção e se tornando cada vez mais definitivas. "Para nós é uma questão resolvida. Jornalismo é profissão regulamentada por lei e o acesso a essa profissão se dá por meio do curso de graduação, específico, reconhecido pelo MEC", disse o Presidente da Federação.

Neste momento os Sindicatos estão oficiando as DRTs para que sustem imediatamente a concessão de novos registros precários. Tão logo a sentença seja publicada, a FENAJ solicitará ao Ministério do Trabalho e Emprego o cancelamento de todos os registros precários emitidos nos últimos quatro anos.

Além destas providências, a FENAJ manterá a mobilização da categoria, dando ampla divulgação a esta nossa vitória e prosseguindo na busca de apoios à valorização da nossa profissão e em defesa do Jornalismo.

Uma das importantes ações a serem tomadas é continuar com o trabalho de aproximação e os debates junto aos professores e estudantes nos cursos de jornalismo, em defesa da qualidade do ensino. Esse debate inclui, certamente, a retomada do tema Conselho Federal dos Jornalistas que tem uma agenda até o XXXII Congresso Nacional dos Jornalistas, em Ouro Preto, em julho de 2006, passando pelo Seminário Nacional de Ética, entre 23 e 25 março, em Londrina (PR).

Janaina Cortez
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MPF de Guaratinguetá consegue liminar proibindo taxa de diploma

Cinco instituições privadas de ensino superior da região não podem mais cobrar pela expedição do documentoA Justiça Federal de Guaratinguetá concedeu ontem (dia 10) liminar determinando que cinco faculdades da região parem de cobrar a taxa de expedição e registro do diploma.

O MPF-Guaratinguetá havia entrado com uma ação civil pública no último dia 7 com pedido de liminar para que a taxa fosse extinta. Estão proibidas de cobrar pelo diploma as instituições:

Faculdades Nogueira da Gama (Guaratinguetá);

Centro Universitário Salesiano de São Paulo (Unidade Lorena);

Faculdades Integradas Teresa D\'Avila - FATEA (Lorena);

Faculdades Integradas de Cruzeiro - FIC (Cruzeiro),

Escola Superior de Cruzeiro - ESC (Cruzeiro).

No mérito, ou seja, ao final da ação, o MPF pediu também que as faculdades sejam condenadas a devolver, em dobro, os valores cobrados dos alunos a título de taxa para expedição e/ou registro de diploma.

Ao final da ação, o MPF pediu também que a União seja obrigada a fiscalizar efetivamente as instituições de ensino superior requeridas na ação, no sentido de exigir o cumprimento das normas gerais da educação nacional, como a Resolução 03/89, do antigo Conselho Federal de Educação, que determina que a expedição do diploma não é um serviço extraordinário e que seu custo, portanto, deve ser coberto pelas mensalidades.

BALANÇO ESTADUAL - O Ministério Público Federal obteve uma sentença e 16 decisões liminares, em oito diferentes cidades do Estado de São Paulo (Bauru, São Carlos, São Paulo, Ribeirão Preto, Guarulhos, Jaú, Santos e Guaratinguetá), que proibem 89 Instituições de Ensino Superior (IES) privadas de cobrar a taxa do diploma. Outras 19 faculdades, dez em Ribeirão Preto e nove em São José dos Campos, se comprometeram a parar de cobrar a taxa por meio de acordos firmados com o MPF, perfazendo um total de 108 IES particulares em todo o Estado que não cobram mais pelo diploma após a atuação do MPF.

Esse número pode aumentar até o fim do mês, uma vez que há mais cinco ações civis públicas do MPF pendentes de julgamento em Santos (2), Ribeirão Preto (1), São José dos Campos (1) e Piracicaba (1), além de recomendações expedidas pelo MPF em Franca e Campinas. O MPF-SP investiga a cobrança em pelo menos mais duas cidades: Araraquara e Sorocaba. Desde 2006, o MPF ajuizou 22 ações com pedidos de liminar para suspender a cobrança da taxa do diploma.

Em fevereiro deste ano, o Procurador Geral da República, Antonio Fernando Souza, emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal para que seja declarada inconstitucional a lei paulista 12.248/06, que fixa em 5 Ufesp´s (R$ 71,15), o valor máximo que as faculdades podem cobrar pelo diploma. Ao editar a lei, o estado feriu competência exclusiva da União.

No mesmo parecer, Souza também argumenta que a cobrança pelo diploma é ilegal, pois a emissão do diploma é decorrência natural do término do curso.

Outras Informações (011)3269-5068
ascom@prsp.mpf.gov.br

Janaina Cortez
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Nunca é tarde para se implantar uma área de comunicação interna

Aqui não existe núcleo de comunicação interna. Fui nomeada oficialmente para cuidar dessa área, mas na prática a comunicação interna não existe, diz Juliana Santos.

Essas afirmações foram decisivas para a escolha do tema do trabalho de conclusão de curso. Partindo desse diálogo, resolvi desenvolver um projeto que viesse suprir a necessidade de comunicação da FATEA com seu público interno, estreitando os laços com os alunos, funcionários, colaboradores e professores.

O número de empresas que reconhecem a importância da comunicação vem aumentando a cada dia, os gerenciadores estão mais atentos aos benefícios que a comunicação bem planejada e bem utilizada proporciona, e assim estão investindo mais na área. Mas por que a FATEA ainda não tem uma área de comunicação interna funcionando de forma eficiente?

Buscando a resposta pude observar a forma com que a instituição trata seu público interno ,ou seja, sua cultura organizacional. Os funcionários são muito discretos, com receio, eles muitas vezes se calam, não fornecem informações antes de consultarem os superiores, independente do nível de importância do assunto.

A FATEA tem consciência da importância de uma área de comunicação, mas não prioriza a implantação de um projeto eficiente, não reconhece a necessidade urgente de investir na área.

Levando em consideração a expectativa de crescimento da instituição, a criação de novos cursos, o aumento inevitável de alunos, a necessidade de ampliação do quadro de funcionários, acredito chegará um momento em que será vital investir em comunicação interna.

Assim, mesmo sabendo do pouco interesse que a instituição tem em investir na comunicação interna, insisti na elaboração do projeto que oferece soluções para os problemas relacionados a comunicação, disponibilizando alternativas mais organizadas.

O projeto tras 3 veículos de comunicação interna: Jornal Mural, Informativo e a Newsletter. O Jornal Mural é a forma mais rápida de comunicação interna, organizado por editorias, evita a perda de tempo na busca de informações.

O informativo é o porta-voz da instituição. Nele encontra-se notícias sobre os mais variados temas relacionados ao dia-a-dia da FATEA. É também um veículo de publicidade capaz de divulgar as atividades desenvolvidas na faculdade.

A Newsletter, informativo via e-mail, é uma alternativa definida por pesquisa. Considerando que 51% dos entrevistados optaram em receber informações através desse veículo e sendo esse um meio de comunicação moderno e ágil, o projeto definiu que seriam apresentadas na Newsletter quarto notícias principais da quinzena com link para o site da faculdade, possibilitando ao usuário o acesso a outras informações.

Segundo Paulo Clemen, nunca é tarde para se implantar uma área de comunicação interna. (...) Nada melhor do que crescer cuidando da sua cultura organizacional desde a fundação da empresa.

Considerando o potencial de crescimento da faculdade, o Projeto de Comunicação para a FATEA / 2007, apresenta-se viável para otimização da área de comunicação interna.

Janaina Cortez
e-mail: janainacortez@gmail.com
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