Votação da exigência do diploma de Jornalismo no STF chama atenção no Brasil inteiro

Manifestações em todo o País acontecem nestes dias que antecedem a votação, dia 1º de abril, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) nº 511961, que questiona a constitucionalidade da exigência do diploma em Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.

A regional Sorocaba do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, em parceria com a Associação Sorocabana de Imprensa (ASI), Aliança Internacional de Jornalistas pela Paz e o curso de Jornalismo da Universidade de Sorocaba (Uniso), marcou manifestação para esta terça-feira (31/3), a partir das 9h, na Câmara Municipal. Também nesta terça, às 21h, sairá um ônibus do Largo do Pará, em Campinas, para a manifestação em Brasília (informações pelo [19] 3231-1638, com Paulo).

Em Sorocaba, o diretor regional do Sindicato, José Antônio Rosa, deverá fazer uso da Tribuna Popular para explicar a luta dos jornalistas pela manutenção da exigência do diploma de curso superior e da regulamentação profissional da categoria. Estudantes e jornalistas profissionais estão convidados.

Em todo o País ocorrerão manifestações coordenadas pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Junto aos Sindicatos do Distrito Federal e de Goiás, a Fenaj prepara um Ato Público Nacional em Defesa do Diploma em frente ao STF, dia 1º de abril, às 13h. Alojamento a baixo custo foi providenciado para receber as delegações de todo o Brasil. Um esquema de cobertura em tempo real está sendo montado para atualização da página da Fenaj e dos Sindicatos de Jornalistas na internet.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo



Janaina Cortez
Jornalista
Mtb: 52.119/SP
e-mail: janainacortez@gmail.com

Jornalista, só com diploma

Em 1964, há 45 anos, na madrugada de 1º de abril, um golpe militar depôs o presidente João Goulart e instaurou uma ditadura de 21 anos no Brasil. Em 2009, a sociedade brasileira pode estar diante de um novo golpe. Desta vez contra o seu direito de receber informação qualificada, apurada por profissionais capacitados para exercer o jornalismo, com formação teórica, técnica e ética.

A exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista, em vigor há 40 anos (1969/2009), encontra-se ameaçada. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, também em 1º de abril, o recurso que questiona a constitucionalidade da regulamentação da profissão de jornalista. O ataque à profissão jornalística é mais um ataque às liberdades sociais, cujo objetivo fundamental é desregulamentar as profissões em geral e aumentar as barreiras à construção de um mundo mais pluralista, democrático e justo.

É importante esclarecer: defender que o Jornalismo seja exercido por jornalistas está longe de ser uma questão unicamente corporativa. Trata-se, acima de tudo, de atender à exigência cada vez maior, na sociedade contemporânea, de que os profissionais da comunicação tenham uma formação de alto nível. Depois de 70 anos da regulamentação da profissão e mais de 40 anos de criação dos Cursos de Jornalismo, derrubar este requisito à prática profissional significará retrocesso a um tempo em que o acesso ao exercício do Jornalismo dependia de relações de apadrinhamentos e interesses outros que não o do real compromisso com a função social da mídia.

A Constituição, ao garantir a liberdade de informação jornalística e do exercício das profissões, reserva à lei dispor sobre a qualificação profissional. A regulamentação das profissões é bastante salutar em qualquer área do conhecimento humano. É meio legítimo de defesa coorporativa, mas sobretudo certificação social de qualidade e segurança ao cidadão. Impor aos profissionais do Jornalismo a satisfação de requisitos mínimos, indispensáveis ao bom desempenho do ofício, longe de ameaçar à liberdade de Imprensa, é um dos meios pelos quais, no estado democrático de direito, se garante à população qualidade na informação prestada - base para a visibilidade pública dos fatos, debates, versões e opiniões contemporâneas.

A existência de uma Imprensa livre, comprometida com os valores éticos e os princípios fundamentais da cidadania, portanto cumpridora da função social do Jornalismo de atender ao interesse público, depende também de uma prática profissional responsável. A melhor forma, a mais democrática, de se preparar jornalistas capazes a desenvolver tal prática é através de um curso superior de graduação em Jornalismo.

A manutenção da exigência de formação de nível superior específica para o exercício da profissão, portanto, representa um avanço no difícil equilíbrio entre interesses privados e o direito da sociedade à informação livre, plural e democrática.

A sociedade já disse o que quer: jornalista com diploma. Pesquisa realizada pelo Instituto Sensus, em setembro de 2008, em todo País, mostrou que 75% dos brasileiros são a favor da exigência do diploma de Jornalismo.

Não apenas a categoria dos jornalistas, mas toda a Nação perderá se o poder de decidir quem pode ou não exercer a profissão no país ficar nas mãos de interesses privados e motivações particulares. Os jornalistas esperam que o STF não vire as costas aos anseios da população e vote pela manutenção da exigência do diploma para o exercício da profissão de jornalista no Brasil. Para o bem do Jornalismo e da própria democracia.

Fonte: Sérgio Murillo de Andrade - sergio@fenaj.org.br
Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ




Janaina Cortez
Jornalista
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Ato contra "ditabranda" reúne mais de 300 na porta da Folha

Mais de 300 pessoas participaram do ato organizado pelo Movimento Sem Mídia, neste sábado (07/03), contra o editorial da Folha de S.Paulo que classificou a ditadura brasileira de “ditabranda”. O protesto, realizado na porta da Folha, região Central de São Paulo, reuniu jornalistas, sindicalistas, estudantes e familiares de presos torturados durante o regime militar.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, José Augusto Camargo (Guto), afirmou que "deturpar a história é um crime contra a cidadania" e criticando o "lamentável editorial da Folha", lembrou que "a esmagadora maioria dos profissionais de comunicação condenou o jornal, pois é ética e tem compromisso com a verdade e com as gerações futuras".

Coordenador da manifestação e do Movimento dos Sem Mídia, Eduardo Guimarães esclareceu que a manifestação representava um rechaço coletivo à tentativa do jornal de reescrever a história quando "afirmou que o regime dos generais-presidentes teria sido ‘brando'. Tal afirmativa constituiu-se em dolorosa bofetada nos rostos dos que sobreviveram, em verdadeiro deboche dessas vítimas expresso por meio do termo jocoso ‘ditabranda', corruptela do único termo possível para identificar aquele regime, o termo ditadura". Guimarães publicou no blog Cidadania os agradecimentos e a repercussão do ato.

Neste domingo (08/03), Otávio Frias Filho, diretor da Folha, publicou uma declaração admitindo que o termo ditabranda no editorial de fevereiro foi um erro. “O termo tem uma conotação leviana que não se presta à gravidade do assunto. Todas as ditaduras são igualmente abomináveis”, afirmou. Mas sustenta que o regime de exceção no Brasil foi mais brando do que os congêneres na Argentina, no Uruguai no Chile e em Cuba.

Fonte: Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo, com informações dos portais da CUT, do Comunique-se

e do blog Cidadania.


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